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SE TIROU CARTÃO DO CIDADÃO EM PORTUGAL MUITA ATENÇÃO

Em tempos recentes são muitos os portugueses que têm aproveitado visitas a Portugal, para tirarem o Cartão do Cidadão. Essa prática não teria qualquer problema se os utentes declarassem o seu real endereço no exterior, no entanto, a prática tem sido a de informarem um endereço em Portugal e aí poderão ocorrer problemas.

Quem tira o Cartão do Cidadão em Portugal e não declara o seu endereço no exterior, passa a ser considerado como residente em Portugal, passando a ter com isto dois problemas:

1—Caso esteja recenseado eleitoralmente no Consulado da área onde reside, perderá automaticamente essa condição e passará a estar apto para votar somente em Portugal na área do endereço que declarou. Caso tenha interesse em solucionar o problema, a solução passa por comunicar ao Consulado de sua área de residência essa disposição e o assunto será facilmente corrigido;

2---O problema mais grave tem a ver com quem declarou endereço em Portugal e pretende dirigir veículo em Portugal, com Carta de Condução emitida no seu país de residência. Como exemplo, se um português com residência em São Paulo e que dirija com Carta de Condução emitida naquela cidade, ao deslocar-se a Portugal, somente poderá dirigir com aquela carta desde que comprove que reside no Brasil, no entanto, se no Cartão do Cidadão não constar essa informação, por ter declarado endereço em Portugal, MUITO CUIDADO, estará dirigindo irregularmente e a POLÍCIA ESTÁ APREENDENDO OS VEÍCULOS conduzidos por condutores nessa situação. Para corrigir esse problema recomendo tirar um novo Cartão do Cidadão com endereço de residência no seu país de acolhimento ou Carta de Condução Internacional, se esse é seu caso, não estrague suas férias, REGULARIZE A SUA SITUAÇÃO.

CARLOS PÁSCOA

DEPUTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA